ATENÇÃO!!! Atualização em 11/11/2011:
Recebi mais um email da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba / Ministério Público do Paraná. Segue na íntegra:
Prezado Sr. André,
Boa Tarde,
Verifiquei no seu blog que está divulgando aos consumidores do site Gebrasa orientações.
Em razão disto, encaminho, no anexo, para conhecimento, a última decisão do processo.
Segue também o pedido do Ministério Público, tendo em vista que referida decisão reporta-se aos pedidos da petição.
Att.
Assessoria Jurídica
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba
Ministério Público do Estado do Paraná
Documentos anexos:
Mais uma vitória! Mais um passo, buscando que todos tenham sua situação resolvida!
ATENÇÃO!!! Atualização em 26/10/2011:
A orientação oficial é que todos os clientes com prejuízo façam um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e entrem com processo no tribunal de pequenas causas (Juizado Especial Cível de sua cidade, para ações até o valor de 20 salários mínimos).
Recebi um email da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba / Ministério Público do Paraná. Segue na íntegra:
Prezado Sr(a) Consumidor(a),
Cumprindo determinação da Promotora de Justiça, Dra. Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, encaminho nota de orientação aos consumidores que adquiriram produtos por meio dos web sites gebrasa.com.br ou gebrasaonline.com.br:
Tendo em vista que o Promotor de Justiça em atuação da comarca de Arapongas, onde se localiza a sede da fornecedora, aforou a Ação Civil Pública n° 7.817-76/2011, comunicamos que as Reclamações e eventuais documentos remetidos para esta Promotoria de Curitiba por meio de protocolo ou e mail foram encaminhados para Arapongas.
A Ação Civil Pública trata do assunto no âmbito coletivo e prevê a possibilidade de habilitação dos consumidores no processo, através de advogado, após a publicação do edital de chamamento, entretanto, tendo em vista que não há litispendência entre ações individuais e coletivas, e diante da diversidade de municípios em que residem os consumidores, recomenda-se:
Que cada consumidor, de forma individual, pleiteie perante o poder judiciário o ressarcimento de seus prejuízos e eventual indenização que entenderem cabíveis, podendo-se valar das decisões liminares em anexo. Destaca-se que para propor ações judiciais perante os juizados especiais, cujo valor da causa não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo, não é necessário o auxílio de advogado.
Que cada consumidor, de forma individual, registre Boletim de Ocorrência, narrando o ocorrido junto a delegacia de polícia mais próxima ao local onde realizou a compra via internet.
Tendo em vista as dúvidas apresentadas pelos consumidores, quanto a competência da tramitação da ação criminal, esclarece-se que os boletins de ocorrência deverão ser lavrados na delegacia mais próxima ao local onde foi realizada a compra via internet, devendo ficar a cargo do poder judiciário, no momento oportuno a decisão questão quanto a competência do foro para a tramitação da ação penal.
Atenciosamente
Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba / Ministério Público do Paraná.
Nota de Orientação:
Prezado Sr. Consumidor,
19/08/2011 – CONSUMIDOR – Promotoria de Justiça de Arapongas apresenta ação contra site de vendas na internet
O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Arapongas, apresentou nesta semana (18) ação civil contra a Gebrasa – Comércio de Representações LTDA, empresa responsável por um site de vendas na internet, o www.gebrasa.com.br, especializado, conforme se anuncia, em artigos de informática, produtos automotivos, eletrodomésticos, eletrônicos, games, instrumentos musicais, móveis, perfumaria, câmeras, alarmes e telefonia em geral. O MP-PR sustenta que a empresa teria lesado diversos consumidores, que efetuaram a compra dos produtos, mas não receberam o que compraram. A Promotoria requer, liminarmente, o bloqueio do site e o cumprimento dos contratos de compra já feitos. No mérito, cobra a restituição dos valores aos consumidores que foram lesados pela Gebrasa. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Denis Pestana.
O caso chegou até o Ministério Público em dezembro do ano passado, por denúncia protocolada pelo PROCON, que noticiava “da existência de possíveis irregularidades de conduta em vendas de produtos móveis e outros, com o recebimento de valores e não entrega da mercadoria ou restituição da quantia paga”. O MP-PR abriu inquérito para investigar a situação e constatou que de fato várias pessoas, de todo país, relatavam prejuízos sofridos com a empresa Gebrasa, com a compra de produtos que não eram entregues. A Promotoria acertou então em fevereiro um Termo de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pelo site, que se comprometeram a regularizar a situação, mas novas notícias de irregularidades e reclamações de consumidores chegaram ao Ministério Público.
Em virtude da facilidade de acesso à internet, o MP-PR cobra o bloqueio imediato do site página da empresa na internet para evitar que mais pessoas sejam vítimas da Gebrasa e que conste na página da empresa a informação “bloqueado por determinação judicial nos autos X, da Vara Cível da Comarca de Arapongas/PR”. Também requer, entre outros pedidos, que as operadoras de cartão de crédito VISA, Mastercard, Hipercard e Aura sejam oficiadas para repasse de informações sobre as compras já efetuadas com a Gebrasa.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4228 / 4229
Att.
Assessoria Jurídica
Promotoria de Justiça de defesa do Consumidor
Ministério Público do Estado do Paraná
Faça o download dos documentos oficiais que podem ser anexados ao processo, conforme orientação do Ministério Público do Paraná:
ATENÇÃO!!! Texto copiado do site da Gebrasa em 01/10/2011:
O site www.gebrasa.com.br foi bloqueado por determinação judicial nos autos 7817-76/2011, da Vara Cível da Comarca de Arapongas/PR
Central de Relacionamento Gebrasa: (43) 3172-2828
Veja o processo no site da Justiça do Paraná: Processo Gebrasa
Fase: 27/09/2011 – Despacho / Decisão
defere parcialmente o pedido de tutela antecipada, determinando:
a) bloqueio do site www.gebrasa.com.br;
b) bloqueio dos valores depositados na c/c Banco Itau Ag.083, c/c 52148-4;
c) expedir oficios empresas cartão de crédito referidas no site da empresa, solicitando informações sobre os dados cadastrais da empresa referida, especificando o valor total das compras realizadas e creditadas em nome da empresa.
Parabéns a todos que acionaram a justiça e nos ajudaram a evitar que mais consumidores honestos fossem lesados! Agora é torcer para que cada um tenha seu dinheiro de volta! Parabéns ao ministério público do Paraná!
Por algum motivo, em 03/10/2011 a mensagem foi trocada por “Site em manutenção”, mas não se engane! É bloqueio judicial mesmo!
O site www.gebrasaonline.com.br continua no ar! Ajude a denunciar! Envie um email para o Ministério Público do Paraná: consumidor@mp.pr.gov.br
Abaixo o email que eu enviei:
Para:consumidor@mp.pr.gov.br
Ref. Processo No.:7817/2011
Olá!
Meu nome é André Suman Pereira e sou um dos milhares de consumidores lesados pela empresa GEBRASA ONLINE, alvo da ação No. unificado: 0007817-76.2011.8.16.0045.
Em meu blog, consegui agrupar uma série de consumidores lesados pela empresa, conforme pode ser verificado no link abaixo:
Gebrasa é confiável? Não!
Solicito atenção do ministério público pois a empresa continua a exercer suas atividades no site www.gebrasaonline.com.br, visto que apenas o domínio www.gebrasa.com.br foi bloqueado no referido processo, No.:7817/2011.
Na tentativa de iludir os consumidores, a empresa está reportando aos clientes que o site está em manutenção. Inclusive os clientes têm recebido ligações, onde o atendente em nome da Gebrasa Online diz que em breve os problemas serão resolvidos.
Solicito urgência na avaliação do caso pelos senhores representantes da lei, na esperança de que menos consumidores se prejudiquem pela prática da referida empresa.
Atenciosamente,
André Suman Pereira
Atualização em 05/10/2011: www.gebrasaonline.com.br fora do ar também! 🙂
Post original:
A loja Gebrasa Online tem aplicado golpes em consumidores de todo o país! Não se trata simplesmente de uma empresa ruim, que tenha problemas de entrega, estoque e desorganização… muito pelo contrário! Organizados eles são… para enganar os consumidores!
O site www.gebrasa.com.br conta com preços atrativos e oferece um desconto de 15% para pagamento em boleto. Isso faz com que as pessoas paguem à vista… e aí dão adeus ao dinheiro sem receber nenhum produto!
Veja o número de reclamações no site Reclame Aqui:
No site Confiômetro também existem centenas de reclamações:
A empresa tem a tática de responder todas as reclamações dos sites, para que o número de reclamações atendidas conste como 100%… mas na verdade eles sempre respondem a mesma coisa:
“Acompanhamento do pedido pode ser realizado atraves de nosso site.
Qualquer duvida estamos a disposição em nossa central de atendimento.
SAC – Gebrasaonline”
Não compre na Gebrasa… é golpe!
Comprei um Monitor Samsung EcoFit XL2370 23 Pol LED 1920×1080 Preto DVI HDMI no site www.gebrasa.com.br, no dia 20/01/2011, com pagamento via boleto bancário (pago à vista na mesma data do pedido) no valor de 539,10. Não recebi o produto nem o dinheiro de volta, já se passaram mais de 6 meses!
Meu pedido como consta hoje, 29/06/2011:
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